MPF/SC: liminar suspende construção de Laboratório Regional em Capinzal

Orçada em mais de R$ 2 milhões, construção de laboratório utilizaria recursos do PAC. CGU constatou superfaturamento e PF detectou erros estruturais na obra

Discussão do mérito de auto de infração não cabe em mandado de segurança

Recolhimentos previdenciários do período sem registro

Demissão em massa sem prévia negociação coletiva é abusiva, decide Tribunal Superior do Trabalho

A decisão se deu em recurso em dissídio coletivo de natureza jurídica ajuizado por um sindicato de metalúrgicos da região de Campinas, após dispensa.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Execução. Prescrição.

A prescrição consiste na perda da ação (no sentido material) para o titular de um direito, em virtude do esgotamento do prazo para seu exercício.

Adicional de insalubridade. Servente de obras.

Contato com cimento.

Adicional de insalubridade. Fundação casa.

Unidades de atendimento socioeducativo.

Recurso de embargos.

Adicional de periculosidade. Motorista. Abastecimento do próprio veículo e acompanhamento do abastecimento. Exposição a inflamáveis.

Proteção do trabalho da mulher. Horas extras. Constitucionalidade. Decisão do pleno.

Intervalo para descanso antes do início da jornada extraordinária.

Modernização das Relações de Trabalho

O presente trabalho fará uma analise de pesquisa qualitativa, desenvolvida a partir do método

Mandado de segurança. Contrato emergencial de trabalho. Magistério. Gravidez.

Licença-gestante. Inteligência dos artigos 6º, 7º, XVIII, e 37, § 3º, da constituição federal.

Tempo de Vistoria do Veículo por Motorista de Transporte de Passageiro não Enseja Pagamento de Hora Extra

Resolução

Técnico de futebol sem graduação não é obrigado a se filiar ao Conselho de Educação Física

Tribunal considerou que como não é exigida a formação em Educação Física, técnico não precisa filiar

Herdeiros não conseguem indenização por morte de trabalhador

Ele faleceu em acidente a caminho do trabalho, mas não houve dolo ou culpa dos empregadores.

Contrato de experiência e a estabilidade acidentária

O Direito do Trabalho.

Preterição. Nomeação decorrente de concurso. Lotação em lugar diverso.

Dano moral. Compensação. Valor do quantum fixado.

Procuradores reconhecem necessidade de reduzir recursos

Trabalho aprova criação de 30 cargos de juiz no TRT de São Paulo

Projeto de Lei 3885/08, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que aumenta de 64 para 94 o número de juízes no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Doença degenerativa pode ser considerada ocupacional

Doença degenerativa não exclui a possibilidade de classificação como doença do trabalho

Trabalhador acidentado consegue reverter decadência convencional

A reclamação trabalhista foi ajuizada na 1ª Vara do Trabalho de Americana.